Contrato de Licença de Usuário Final

1. Como o Rockxy é licenciado

O Rockxy é distribuído sob duas licenças separadas:

• Núcleo open source — o aplicativo Rockxy principal, incluindo todo o código-fonte publicado em github.com/RockxyApp/Rockxy, é licenciado sob a GNU Affero General Public License v3.0 (AGPL-3.0). Pode ser usado, estudado, modificado e redistribuído livremente sob os termos de copyleft dessa licença. Este EULA não se aplica ao núcleo open source.
• Recursos Pro e Enterprise — os recursos proprietários, binários, infraestrutura de chaves de licença e canais de atualização que o Rockxy distribui sob um plano pago ("Recursos Pagos") são licenciados a você somente sob este EULA. Eles não são open source. A AGPL-3.0 não se aplica a eles.

"Rockxy", "nós", "nos" e "nosso" referem-se ao projeto Rockxy e seus mantenedores. "Você" e "seu" referem-se à pessoa física ou jurídica que adquire uma licença dos Recursos Pagos. "Aplicativo Licenciado" significa os Recursos Pagos para os quais você comprou uma licença, e quaisquer atualizações que distribuirmos a você sob essa licença.

2. Aceitação

Ao comprar, baixar, instalar, ativar ou usar o Aplicativo Licenciado, você aceita este EULA e os Termos de Uso. Se você não aceita, não compre a licença; se já comprou, não instale nem ative o Aplicativo Licenciado e solicite reembolso de acordo com a Política de Entrega e Reembolso. Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter autoridade para vincular essa entidade.

3. Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento deste EULA e ao pagamento de todas as taxas aplicáveis, a Rockxy concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para instalar e usar o Aplicativo Licenciado no número de dispositivos permitido pelo plano que você adquiriu:

• Pro Standard — instalar e usar o Aplicativo Licenciado em um (1) Mac de sua propriedade ou sob seu controle.
• Pro Personal — instalar e usar o Aplicativo Licenciado em até dois (2) Macs de sua propriedade ou sob seu controle, para uso pessoal.
• Enterprise — instalar e usar o Aplicativo Licenciado no número de assentos ou dispositivos especificado em um pedido ou orçamento separado. Compras Enterprise podem ser regidas por um contrato escrito adicional que prevalece sobre este EULA nos pontos em que houver conflito.

Pro Standard e Pro Personal são licenças perpétuas de compra única. Uma licença perpétua permite que você continue usando indefinidamente a última versão que tinha direito de ativar, sujeita a este EULA e aos limites de dispositivos do seu plano. Cada licença founding inclui um (1) ano de atualizações e suporte a partir da compra. Ela não é uma assinatura, não renova automaticamente, e a renovação é opcional caso você queira atualizações ou suporte depois do primeiro ano. A Rockxy reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste EULA.

4. Chave de licença e ativação

Após uma compra bem-sucedida, a Lemon Squeezy (nosso Comerciante de Referência / Merchant of Record, veja a Política de Entrega e Reembolso) envia por e-mail uma chave de licença para o endereço fornecido no checkout. Você ativa o Aplicativo Licenciado inserindo essa chave dentro do app Rockxy. A ativação é obrigatória para os Recursos Pagos.

• Sua chave de licença é pessoal. Você não deve compartilhá-la, publicá-la, revendê-la ou sublicenciá-la.
• Você pode mover sua licença para um Mac substituto desativando a chave no dispositivo antigo primeiro. O app permite desativação nas configurações de licença.
• A Rockxy pode suspender, revogar ou recusar-se a validar uma chave de licença usada de forma que viole este EULA, exceda o limite de assentos do plano ou resulte de chargeback, pagamento revertido ou fraude.
• Requisições de ativação e validação são enviadas para a API de licenças da Lemon Squeezy. Nenhum outro dado é transmitido durante a ativação. Veja a Política de Privacidade.

5. Uso permitido

Dentro dos limites de assentos do seu plano, você pode usar o Aplicativo Licenciado para:

• Depurar, inspecionar e modificar tráfego de rede de aplicativos em dispositivos de sua propriedade ou que você tenha autorização explícita para testar
• Usar todos os recursos Pro até as cotas incluídas no seu plano, incluindo regras de automação, scripting e inspeção de Protobuf
• Receber atualizações do Aplicativo Licenciado pelo período incluído no seu plano
• Usar o Aplicativo Licenciado para desenvolvimento comercial de software por ou em nome do seu empregador, dentro dos limites de dispositivos do plano

6. Restrições

Você não deve, e não deve permitir que qualquer terceiro:

• Faça engenharia reversa, descompile ou desmonte o Aplicativo Licenciado ou quaisquer binários proprietários, exceto na medida em que a lei aplicável proíba essa restrição
• Remova, oculte ou altere qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou aviso proprietário do Aplicativo Licenciado
• Revenda, alugue, arrende, sublicencie, compartilhe em regime de time-sharing ou distribua o Aplicativo Licenciado, a chave de licença ou o acesso aos Recursos Pagos
• Burle o mecanismo de ativação ou validação de licença, ou use uma chave de licença obtida por fraude, chargeback ou meios não autorizados
• Use o Aplicativo Licenciado para interceptar, monitorar ou capturar tráfego de rede em redes ou dispositivos que você não possua ou não tenha autorização explícita para depurar
• Use o Aplicativo Licenciado de qualquer forma que viole a lei aplicável, incluindo controle de exportação e leis de sanções
• Construa um produto concorrente usando o Aplicativo Licenciado ou a infraestrutura dos recursos Pro

Essas restrições aplicam-se apenas ao Aplicativo Licenciado. O núcleo open source permanece regido pela AGPL-3.0, que é intencionalmente mais permissiva.

7. Propriedade e propriedade intelectual

A Rockxy e seus colaboradores retêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Aplicativo Licenciado e os Recursos Pagos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Nada neste EULA transfere propriedade a você. O nome "Rockxy", o logotipo e a identidade visual são marcas registradas do projeto Rockxy e não são licenciadas a você por este EULA nem pela AGPL-3.0. Você não pode usá-los para endossar, promover ou nomear produtos derivados sem autorização prévia por escrito.

8. Camada gratuita, trial e planos Founding

O núcleo open source do Rockxy é gratuito e totalmente funcional para os casos de uso documentados no site. Por conta disso, não operamos um trial separado por tempo limitado do Aplicativo Licenciado. Se você quer avaliar o Rockxy antes de comprar uma licença dos Recursos Pagos, use primeiro a versão open source gratuita.

Os planos “founding” são uma oferta limitada para apoiadores iniciais. Os planos Pro founding são licenças perpétuas de compra única que incluem um (1) ano de atualizações e suporte, sem assinatura e sem renovação automática. Os benefícios exatos e o caminho de upgrade dos planos founding são divulgados na página de preços e no seu recibo. A Rockxy pode encerrar os preços founding para novos clientes a qualquer momento; titulares existentes de licenças founding mantêm os termos divulgados no momento da compra.

9. Atualizações e manutenção

Durante a janela incluída de um (1) ano de atualizações e suporte do seu plano founding, a Rockxy fará esforços comercialmente razoáveis para fornecer correções de bugs, atualizações de segurança e novos recursos pagos pelo canal de atualização do app. Atualizações podem ser necessárias para manter o aplicativo licenciado funcional ou compatível com versões mais recentes do macOS. Depois que a janela de atualização terminar, o aplicativo licenciado continuará funcionando no último estado atualizado dentro do escopo da sua licença, mas novas atualizações, suporte e novos recursos pagos podem exigir uma renovação opcional. A Rockxy não garante nenhum roteiro específico de recursos.

10. Pagamentos, impostos e reembolsos

Pagamentos pelo Aplicativo Licenciado são processados pela Lemon Squeezy como nosso Comerciante de Referência / Merchant of Record. A Lemon Squeezy coleta e recolhe todos os tributos sobre vendas, VAT e GST aplicáveis em nosso nome. Os recibos são emitidos pela Lemon Squeezy. A elegibilidade para reembolso, a entrega e o tratamento de disputas são regidos pela Política de Entrega e Reembolso e pelos Termos de Uso.

11. Rescisão

Este EULA se aplica enquanto sua licença permanecer válida nos termos deste EULA. Ele termina automaticamente se você violar qualquer termo material, incluindo as restrições da Seção 6. Você pode encerrar este EULA a qualquer momento desinstalando o Aplicativo Licenciado e destruindo todas as cópias em sua posse.

Na rescisão, a concessão de licença da Seção 3 termina. Você deve desinstalar o Aplicativo Licenciado e cessar o uso dos Recursos Pagos. As Seções 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 sobrevivem à rescisão. A rescisão por violação de sua parte não dá direito a reembolso.

12. Isenção de garantias

O APLICATIVO LICENCIADO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. A ROCKXY NÃO GARANTE QUE O APLICATIVO LICENCIADO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, SEGURO OU ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO LICENCIADO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, DE MODO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ; NESSE CASO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS SÃO LIMITADAS EM DURAÇÃO À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

13. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A ROCKXY, SEUS MANTENEDORES E SEUS COLABORADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, USO, GOODWILL OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE EULA OU AO APLICATIVO LICENCIADO, MESMO QUE A ROCKXY TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE EULA NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À LEMON SQUEEZY PELA LICENÇA QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO. ESSAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE MESMO QUE UM REMÉDIO LIMITADO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

14. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Rockxy, seus mantenedores e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Aplicativo Licenciado em violação deste EULA; (b) seu uso do Rockxy para interceptar ou modificar tráfego em sistemas que você não possui ou não está autorizado a testar; ou (c) sua violação de qualquer lei aplicável ou direito de terceiros.

15. Controle de exportação e sanções

Você declara que não está localizado em, nem é nacional ou residente de, nenhum país sujeito a sanções abrangentes administradas pelos Estados Unidos, pela União Europeia, pelo Reino Unido ou pelas Nações Unidas, e que não está listado em nenhuma lista de partes restritas mantida por essas autoridades. Você concorda em não exportar, reexportar ou transferir o Aplicativo Licenciado em violação de leis aplicáveis de controle de exportação ou sanções.

16. Privacidade

O tratamento de seus dados pela Rockxy sob este EULA — incluindo ativação de licença, analytics do site e dados de pagamento coletados pela Lemon Squeezy como Comerciante de Referência / Merchant of Record — é descrito na Política de Privacidade. O Aplicativo Licenciado não envia telemetria nem conteúdo de tráfego para a Rockxy. A mesma arquitetura local-first que cobre o núcleo open source aplica-se aos Recursos Pagos.

17. Lei aplicável e disputas

Este EULA é regido pelas leis da jurisdição em que reside o mantenedor principal do Rockxy, sem levar em conta suas regras de conflito de leis. Os tribunais competentes dessa jurisdição têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente ou relacionada a este EULA, exceto que qualquer das partes pode buscar medidas liminares em qualquer tribunal competente para proteger direitos de propriedade intelectual. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

18. Alterações a este EULA

Podemos atualizar este EULA conforme o Aplicativo Licenciado evolui. Alterações materiais serão notificadas por uma data de vigência revisada no topo desta página e, quando prático, por aviso no app ou por e-mail aos titulares de licença ativos. As alterações aplicam-se prospectivamente — elas não modificam o escopo ou a duração da licença já concedida por uma versão anterior deste EULA para licenças adquiridas antes da alteração.

19. Independência das disposições e contrato integral

Se qualquer disposição deste EULA for considerada inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida e as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Este EULA, juntamente com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Entrega e Reembolso, constitui o acordo integral entre você e a Rockxy em relação ao Aplicativo Licenciado, e substitui todas as comunicações anteriores sobre o assunto. A licença AGPL-3.0 é um contrato separado que cobre o núcleo open source.

20. Contato

Dúvidas sobre este EULA: envie e-mail para rockxyapp@gmail.com. Cobrança, reembolsos e recibos são tratados pela Lemon Squeezy — veja a Política de Entrega e Reembolso para saber como contatá-la.